No tema 1 desta disciplina, você aprendeu a diferenciar perigo, risco, dano e incidente, e viu que incidente é o gênero: acidente é o incidente que causa dano; quase acidente é o que, por circunstância, não chega a causar. Essa distinção pertence ao vocabulário técnico da prevenção. O mesmo evento que a prevenção chama de acidente, porém, também precisa, em muitos casos, ser reconhecido pela lei, e a lei não usa exatamente os mesmos critérios que a prática preventiva usa no dia a dia.

Este tema muda o ângulo: em vez de perguntar como evitar que um dano aconteça, ele pergunta o que a lei exige para que um evento, depois de ocorrido, seja formalmente reconhecido como acidente de trabalho. Essa pergunta importa porque desse reconhecimento decorrem consequências jurídicas relevantes, tratadas nos temas 4, 5 e 7 desta disciplina; aqui, o objetivo é entender o conceito legal e aprender a aplicá-lo.

A definição central está no art. 19 da Lei n. 8.213/1991, que dispõe sobre os planos de benefícios da Previdência Social. Na redação em vigor, dada pela Lei Complementar n. 150/2015, acidente do trabalho é o que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço de empresa ou de empregador doméstico, ou pelo exercício do trabalho dos segurados referidos no inciso VII do art. 11 da mesma lei, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte, ou a perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho.

Vale registrar o que mudou aí, porque você ainda vai encontrar por toda parte a versão antiga desse artigo. Até 2015, a fórmula do caput era só "a serviço da empresa", sem menção ao empregador doméstico; a Lei Complementar n. 150/2015, que regulamentou o trabalho doméstico, acrescentou essa menção. A remissão ao inciso VII do art. 11, que traz para dentro do conceito o segurado especial, isto é, o produtor rural, o pescador artesanal e o extrativista que exercem a atividade individualmente ou em regime de economia familiar, já constava do artigo desde a redação original de 1991, e não é novidade da Lei Complementar n. 150/2015. Não é detalhe de redação: é a diferença entre a empregada doméstica registrada de uma casa de família estar ou não coberta pelo conceito.

É uma frase densa, construída por três elementos que precisam estar presentes ao mesmo tempo para que um evento se caracterize, juridicamente, como acidente de trabalho.

Três elementos que precisam estar presentes ao mesmo tempo

É uma frase densa, construída por três elementos que precisam estar presentes ao mesmo tempo para que um evento se caracterize, juridicamente, como acidente de trabalho.

Um evento ligado ao exercício do trabalho

É preciso que a atividade laboral esteja na origem do que aconteceu.

Lesão corporal ou perturbação funcional

Um evento pode caracterizar acidente de trabalho mesmo sem sangue ou cicatriz.

Efeito sobre a capacidade para o trabalho

Um evento não precisa deixar sequela definitiva para se caracterizar como acidente de trabalho.

A ausência de qualquer um deles afasta esse enquadramento

Por mais grave que o evento pareça sob outros aspectos.

Além das situações que decorrem diretamente do exercício do trabalho, a Lei n. 8.213/1991, nos arts. 20 e 21, equipara a acidente de trabalho certas doenças relacionadas à atividade profissional e outras hipóteses específicas; as doenças do art. 20 são desenvolvidas no tema 5 desta disciplina, e as hipóteses de equiparação do art. 21, no tema 4. Uma vez caracterizado, o acidente de trabalho gera o dever de comunicá-lo à Previdência Social, e a fonte desse dever é o art. 22 da própria Lei n. 8.213/1991, que fixa o prazo do primeiro dia útil seguinte ao da ocorrência e, em caso de morte, exige comunicação imediata; o Decreto n. 3.048/1999, no art. 336, cuida do procedimento, tratado no tema 7 desta disciplina.

Diante de uma situação real, caracterizar um acidente de trabalho é um exercício de verificação, e essa verificação segue uma ordem lógica que vale a pena você internalizar.

1. Primeiro, verifica-se o vínculo: o evento decorreu do exercício do trabalho a serviço da empresa, ou não tem relação alguma com a atividade profissional da pessoa?

2. Depois, verifica-se o dano: o evento provocou lesão corporal ou perturbação funcional sobre a pessoa, ou não deixou efeito algum sobre ela?

3. Por fim, verifica-se o efeito sobre a capacidade: essa lesão ou perturbação causou morte, ou perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho?

Se a resposta a qualquer uma dessas três perguntas for negativa, o evento não se caracteriza como acidente de trabalho no sentido do art. 19, ainda que seja, sob outros critérios, um evento sério ou digno de investigação. A ordem também ajuda a evitar um erro comum: partir direto para a gravidade da lesão sem antes confirmar se existe, de fato, vínculo com o exercício do trabalho.

Tome cuidado, porém, com o que essa resposta negativa quer dizer. Concluir que um evento não se caracteriza no sentido do art. 19 não é a mesma coisa que concluir que não há ocorrência a registrar: a própria Lei n. 8.213/1991, no art. 21, I, equipara ao acidente de trabalho o evento ligado ao trabalho que apenas produziu lesão exigindo atenção médica para a recuperação, sem pedir afastamento nem redução de capacidade. São duas perguntas diferentes, e você vai encontrar nas empresas ocorrências comunicadas mesmo quando o trabalhador seguiu na função. O que este tema fecha é a primeira pergunta, a do conceito do art. 19; a segunda, a do que se registra e como, é o assunto do tema 7 desta disciplina.

Um operador de empilhadeira, durante a movimentação de paletes dentro do centro de distribuição onde trabalha, perde o controle do equipamento e prensa a própria mão contra uma estrutura metálica, sofrendo uma fratura que o afasta da função por três semanas. Percorra os três elementos com ele: o evento decorre diretamente do exercício do trabalho a serviço da empresa, produz uma lesão corporal identificável e reduz, ainda que temporariamente, a capacidade do trabalhador para exercer sua função.

Numa fábrica, uma peça se solta de uma prateleira alta e cai a centímetros de um funcionário que passava pelo corredor, sem tocá-lo. Ninguém se machuca, e o funcionário segue o dia normalmente, sem qualquer efeito sobre sua saúde ou sua capacidade de trabalhar.

Num domingo, fora do expediente e sem qualquer relação com suas funções na empresa, um trabalhador participa de uma partida de futebol amador com amigos e torce o tornozelo, precisando de alguns dias de repouso.

Os três elementos presentes

Vínculo com o trabalho, lesão corporal e redução temporária da capacidade aparecem juntos.

Falta o dano, falta o efeito

Sem lesão corporal, perturbação funcional ou efeito sobre a capacidade, ele não se caracteriza como acidente de trabalho.

Repare no que muda de um caso para o outro. Não é a gravidade do que aconteceu, e sim qual dos três elementos está faltando.

1. O acidente de trabalho, segundo o art. 19 da Lei n. 8.213/1991 na redação da Lei Complementar n. 150/2015, é o evento que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço de empresa ou de empregador doméstico, ou pelo exercício do trabalho do segurado especial do art. 11, VII, e provoca lesão corporal ou perturbação funcional que cause morte, ou perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho.

2. Caracterizar um evento como acidente de trabalho é verificar a presença conjunta desses três elementos, o vínculo com o trabalho, a lesão ou perturbação, e o efeito sobre a capacidade, e a ausência de qualquer um deles afasta o enquadramento legal.

3. Situações sem dano ou sem vínculo com o exercício do trabalho não se enquadram no conceito legal do art. 19, o que é diferente de dizer que não há ocorrência a registrar; espécies equiparadas, classificação, comunicação e efeitos jurídicos do reconhecimento são tratados nos temas 4, 5 e 7 desta disciplina.