No tema anterior, você aprendeu os três elementos que caracterizam juridicamente um acidente de trabalho segundo o art. 19 da Lei n. 8.213/1991: o vínculo com o exercício do trabalho, a lesão corporal ou a perturbação funcional, e o efeito sobre a capacidade para o trabalho. Esse conceito, porém, não descreve um único tipo de situação: ele é um gênero legal, capaz de abrigar acontecimentos bem diferentes entre si, do trabalhador que se machuca operando uma máquina ao trabalhador que sofre uma queda no caminho de casa para o trabalho.

Este tema organiza esse gênero em classes. A lei distingue o acidente que decorre diretamente do exercício da atividade, o acidente sofrido no percurso entre a residência e o trabalho, e um conjunto de outras situações que ela decide tratar da mesma forma, mesmo sem decorrerem diretamente do trabalho em si. Saber em qual classe um evento se encaixa não é exercício acadêmico: é o que decide o dispositivo que você vai citar, o fato que vai precisar demonstrar e o lugar da lei onde vai procurar a regra quando o caso não for óbvio.

A Lei n. 8.213/1991 não usa a palavra "classificação", mas constrói, ao longo dos arts. 19 a 21, um sistema com três frentes: o acidente que nasce diretamente do exercício do trabalho, tratado no art. 19; as doenças que a lei decide equiparar ao acidente de trabalho, tratadas no art. 20; e um conjunto amplo de outras situações equiparadas, tratado no art. 21, entre as quais está o acidente de trajeto.

Este tema desenvolve a primeira e a terceira frente; a segunda, doença profissional e doença do trabalho, com nexo causal e efeitos jurídicos próprios, é tratada com profundidade no tema 5 desta disciplina. Guarde esse desenho de três frentes: é ele que você vai percorrer, mais adiante, quando tiver um caso concreto na mão e precisar decidir por onde começar.

A própria lei estende essa ideia de exercício do trabalho além da execução direta da tarefa. Segundo o § 1º do art. 21, nos períodos destinados a refeição ou descanso, ou por ocasião da satisfação de outras necessidades fisiológicas, no local do trabalho ou durante este, o empregado é considerado no exercício do trabalho. Um trabalhador que se machuca ao tropeçar a caminho do refeitório, dentro da empresa, durante o horário de almoço, está, para esse efeito, tão protegido quanto se estivesse operando sua máquina.

Este tema organiza esse gênero em classes

A lei distingue o acidente que decorre diretamente do exercício da atividade, o acidente sofrido no percurso entre a residência e o trabalho, e um conjunto de outras situações que ela decide tratar da mesma forma, mesmo sem decorrerem diretamente do trabalho em si.

Acidente típico

É o próprio exercício da atividade que produz a lesão.

É o nome que a prática administrativa e a doutrina dão ao acidente que se enquadra diretamente no art. 19.

Acidente equiparado

A lei escolhe tratar certas situações como se fossem acidente de trabalho, mesmo quando falta a elas a ligação direta e óbvia com o exercício da atividade.

O art. 21 abre com uma frase que resume o mecanismo: equiparam-se também ao acidente do trabalho, para efeitos desta Lei.

Acidente de trajeto

A alínea "d" do inciso IV do art. 21 considera acidente do trabalho o que o segurado sofre no percurso da residência para o local de trabalho ou deste para aquela.

Qualquer que seja o meio de locomoção, inclusive veículo de propriedade do segurado.

A alínea do trajeto está em vigor

Em novembro de 2019 a Medida Provisória n. 905 revogou a alínea "d", e em abril de 2020 a Medida Provisória n. 955 revogou a própria MP 905 por inteiro, desfazendo aquela revogação em vez de repeti-la.

Descrição da figura

Este tema organiza esse gênero em classes. A lei distingue o acidente que decorre diretamente do exercício da atividade, o acidente sofrido no percurso entre a residência e o trabalho, e um conjunto de outras situações que ela decide tratar da mesma forma, mesmo sem decorrerem diretamente do trabalho em si. Acidente típico: é o próprio exercício da atividade que produz a lesão, e é o nome que a prática administrativa e a doutrina dão ao acidente que se enquadra diretamente no art. 19. Acidente equiparado: a lei escolhe tratar certas situações como se fossem acidente de trabalho, mesmo quando falta a elas a ligação direta e óbvia com o exercício da atividade, e o art. 21 abre com uma frase que resume o mecanismo: equiparam-se também ao acidente do trabalho, para efeitos desta Lei. Acidente de trajeto: a alínea "d" do inciso IV do art. 21 considera acidente do trabalho o que o segurado sofre no percurso da residência para o local de trabalho ou deste para aquela, qualquer que seja o meio de locomoção, inclusive veículo de propriedade do segurado. Fechando a figura, a alínea do trajeto está em vigor: em novembro de 2019 a Medida Provisória n. 905 revogou a alínea "d", e em abril de 2020 a Medida Provisória n. 955 revogou a própria MP 905 por inteiro, desfazendo aquela revogação em vez de repeti-la.

Apesar de estar tecnicamente entre as equiparações do art. 21, o acidente de trajeto ganhou nome e tratamento próprios porque é, na prática, a hipótese de equiparação mais frequente: a rotina de ir e voltar do trabalho é comum a praticamente todo trabalhador, o que torna esse percurso uma fonte constante de exposição a risco que a empresa não controla diretamente, mas que a lei decide, mesmo assim, proteger.

Diante de um evento concreto, decidir a classe é percorrer, em ordem, as portas que a lei abriu, da mais direta à mais específica. Vale você guardar o roteiro abaixo: ele serve tanto para achar o dispositivo que enquadra o caso quanto para saber a hora em que ainda não dá para descartar nada.

1. Pergunte primeiro se a lesão nasceu do próprio exercício do trabalho, isto é, do risco da atividade que a pessoa executava. Se a resposta for sim, você tem um acidente típico, enquadrado direto no art. 19. Local e horário costumam estar presentes e ajudam a enxergar esse vínculo, mas não são o que a lei exige aqui: o art. 19 não menciona nem um nem outro.

2. Se o evento não veio da tarefa em si, pergunte se ele aconteceu numa das pausas que a lei manda tratar como exercício do trabalho: refeição, descanso ou satisfação de outras necessidades fisiológicas, no local do trabalho ou durante este. É o § 1º do art. 21, e ele devolve o caso ao passo anterior, porque quem escorrega no refeitório da empresa durante o almoço está, para a lei, no exercício do trabalho.

3. Se também não for isso, pergunte se o evento ocorreu no percurso da residência para o local de trabalho ou deste para aquela. Se sim, é acidente de trajeto, pela alínea "d" do inciso IV do art. 21.

4. Se nenhuma das perguntas anteriores fechou o caso, percorra as demais hipóteses do art. 21: a concausa do inciso I, as situações do inciso II que acontecem no local e no horário do trabalho por causas alheias ao risco da atividade, a contaminação acidental do inciso III, e as três primeiras alíneas do inciso IV, que alcançam eventos ocorridos fora do local e do horário mas ligados a serviço da empresa. Fechando em alguma delas, você tem um acidente equiparado por aquela via.

Repare que o passo 1 tem três armadilhas, e todas elas tiram o caso das mãos do art. 19. A primeira é a concausa: quando o trabalho não foi a causa única do dano, mas contribuiu diretamente para ele, o caso desce até o inciso I em vez de parar no art. 19. A segunda é a doença: quando o que resulta do evento é doença, e não lesão, o caminho é outro, seja o inciso III da contaminação acidental, seja o art. 20 das doenças ocupacionais, tratado no tema 5 desta disciplina. A terceira é o deslocamento: quando o dano vem do percurso e não da tarefa, quem responde é a alínea do trajeto ou, se o deslocamento for a serviço, a alínea da viagem.

Só depois de percorrer os quatro passos é que a exclusão vale. Se nenhuma das portas se abrir, o evento fica fora das classes tratadas aqui, ainda que satisfaça, isoladamente, outros critérios de gravidade, o mesmo raciocínio de exclusão que o tema anterior já apresentou para a caracterização básica.

Uma trabalhadora opera uma serra elétrica na linha de produção e sofre um corte profundo na mão quando a lâmina desliza sobre a peça que ela manuseava. Percorra o roteiro com ela: a lesão nasce do risco da própria atividade, e o caso fecha no primeiro passo.

Um técnico de manutenção sai de casa de bicicleta para o turno da tarde e, dois quarteirões antes de chegar à empresa, é atingido por um carro numa esquina, sofrendo uma fratura na perna.

Dentro da empresa, durante o expediente, um trabalhador é agredido fisicamente por um colega, por causa de uma rixa pessoal antiga entre os dois, sem qualquer relação com as tarefas que exerciam ali.

Num sábado, fora do expediente e sem qualquer relação com o trabalho, o mesmo trabalhador vai a uma festa e se machuca dançando.

Acidente equiparado

O evento ocorre no local e no horário de trabalho, em consequência de agressão praticada por colega de trabalho.

Essa hipótese não exige que o motivo da agressão seja relacionado ao trabalho, apenas que ela ocorra ali e então.

Nenhuma das classes

Num sábado, fora do expediente e sem qualquer relação com o trabalho, o mesmo trabalhador vai a uma festa e se machuca dançando.

Sem vínculo com o exercício do trabalho, sem ocorrência numa das pausas do § 1º, sem percurso entre residência e trabalho e sem enquadramento em qualquer outra hipótese do art. 21, o evento fica fora do conceito de acidente de trabalho.

Descrição da figura

Dois quadros do mesmo trabalhador, um homem jovem de cabelo escuro curto e barba curta. No primeiro, dentro da empresa e durante o expediente: de uniforme de trabalho azul, ele é empurrado com força pelos ombros por um colega de uniforme e cambaleia para trás, desequilibrado, com um pé saindo do chão; atrás deles, em linha clara, o chão de fábrica com máquina, bancada, caixas empilhadas e uma janela com luz do dia. O evento ocorre no local e no horário de trabalho, em consequência de agressão praticada por colega de trabalho, e essa hipótese não exige que o motivo da agressão seja relacionado ao trabalho, apenas que ela ocorra ali e então: é acidente equiparado. No segundo, num sábado à noite e fora do expediente: o mesmo homem, agora de camiseta e tênis, numa festa em casa, apoiado numa perna só e segurando o joelho dobrado com a mão, de olhos fechados; atrás dele, em linha clara, balões, bandeirolas sem escrita, caixa de som, sofá, mesa com copos e uma janela de noite. Sem vínculo com o exercício do trabalho, sem ocorrência numa das pausas do § 1º, sem percurso entre residência e trabalho e sem enquadramento em qualquer outra hipótese do art. 21, o evento fica fora do conceito de acidente de trabalho: nenhuma das classes. Não é a gravidade do que aconteceu, e sim o passo do roteiro em que o caso fecha.

Repare no que muda de um caso para o outro. Não é a gravidade do que aconteceu, e sim o passo do roteiro em que o caso fecha, e por consequência o dispositivo que você vai citar.

A classificação não existe só para fins acadêmicos: ela orienta o que trabalhador e empregador precisam fazer diante de um evento concreto, e produz, na prática, um efeito comum a todas as classes e diferenças pontuais entre elas.

Um efeito é igual nas três classes: caracterizado o acidente, seja típico, de trajeto ou equiparado, nasce o dever de comunicá-lo à Previdência Social, e o art. 22 põe esse dever sobre a empresa ou sobre o empregador doméstico. A lei não distingue as classes nesse ponto; os prazos e o procedimento da Comunicação de Acidente de Trabalho são tratados no tema 7 desta disciplina. Aqui, o que importa é você saber que a classificação não isenta quem emprega dessa obrigação em nenhuma das hipóteses.

Para o trabalhador, o que muda entre as classes é o conjunto de fatos que ele precisa conseguir demonstrar para que o evento seja reconhecido. No acidente típico, a relação com o trabalho costuma ser evidente pela própria tarefa que estava sendo executada. No acidente de trajeto, o que precisa ficar claro é que o percurso era mesmo entre a residência e o trabalho. No acidente equiparado, o que precisa ficar claro é o nexo entre o evento e alguma das hipóteses específicas do art. 21, como a relação da agressão com um colega de trabalho ou a ligação da viagem com um serviço da empresa. Reunir essa informação logo depois do evento, como testemunhas, horário e circunstâncias, facilita o reconhecimento em qualquer uma das classes.

Para o empregador, a classificação amplia o que precisa entrar no radar da prevenção e da gestão de segurança. Um sistema de gestão que só observa o que acontece dentro do processo produtivo, entre o início e o fim do turno, ignora uma parcela real dos eventos que a lei trata como acidente de trabalho: o trajeto do trabalhador, o que acontece nas pausas de refeição e descanso, situações de violência entre colegas, e eventos fora do horário mas ligados a serviços prestados à empresa. Reconhecer essa amplitude, sem confundi-la com a estabilidade, os benefícios previdenciários ou a responsabilidade civil que podem decorrer do evento, é parte do que a classificação exige de quem gerencia a segurança.

1. A Lei n. 8.213/1991 organiza o acidente de trabalho em classes: o acidente típico, do art. 19, que decorre diretamente do exercício da atividade, alcançando o trabalho a serviço de empresa, de empregador doméstico e dos segurados do art. 11, VII; e o acidente equiparado, do art. 21, que estende o mesmo tratamento a situações sem ligação direta com o trabalho, entre as quais está o acidente de trajeto, na alínea "d" do inciso IV.

2. As hipóteses de equiparação do art. 21 incluem a concausa, eventos ocorridos no local e horário de trabalho por causas alheias ao risco da própria atividade, a doença por contaminação acidental, e eventos fora do local e horário mas ligados a serviço da empresa, dos quais o acidente de trajeto é a hipótese mais comum, e segue em vigor.

3. Classificar é percorrer as portas da lei em ordem, do exercício do trabalho e suas pausas ao trajeto e às demais equiparações, e só depois excluir; caracterizado o acidente, o dever de comunicação à Previdência Social é o mesmo em qualquer classe, e a classificação orienta o que trabalhador e empregador precisam reunir e observar.