Figura em duas metades. Na primeira, o que a NR-6 considera EPI: o dispositivo ou produto de uso individual utilizado pelo trabalhador, concebido e fabricado para oferecer proteção contra os riscos ocupacionais existentes no ambiente de trabalho, com os tipos elencados no Anexo I da própria norma — capacetes, óculos, protetores auditivos, respiradores, luvas, calçados e cinturões de segurança contra quedas, organizados por parte do corpo protegida; e o Equipamento Conjugado de Proteção Individual, composto por vários dispositivos que o fabricante conjugou contra um ou mais riscos, como uma máscara de solda que protege ao mesmo tempo contra impacto de partículas, radiação ultravioleta e luminosidade intensa, avaliado e certificado como uma unidade. A figura registra também que a norma fala em organização, e não em empresa ou empregador, ao atribuir responsabilidades. Na segunda metade, o Certificado de Aprovação: o EPI, de fabricação nacional ou importado, só pode ser posto à venda ou utilizado com a indicação do CA, expedido pelo órgão de âmbito nacional competente em matéria de segurança e saúde no trabalho. Dois cartões o detalham: o CA é o documento que autoriza a comercialização e a utilização daquele EPI específico em território nacional, atestando que o equipamento, submetido a ensaios técnicos, oferece a proteção para a qual foi projetado; e sua validade está vinculada ao prazo da avaliação de conformidade, o que significa que um CA pode vencer. Uma faixa fecha a metade: adquirir um EPI cujo CA esteja vencido ou que não corresponda ao risco que se pretende controlar não cumpre a exigência legal, ainda que o equipamento pareça, à primeira vista, adequado. A última faixa lembra que essa exigência não nasceu com a NR-6 atual: o artigo 166 da CLT obriga a empresa a fornecer o EPI gratuitamente, adequado ao risco e em perfeito estado, e o artigo 167 exige a indicação do Certificado de Aprovação.

Figura com sete cartões e duas faixas. O cabeçalho abre dizendo que selecionar um EPI não é escolher um item de catálogo pelo nome do risco. Os sete cartões são o que a NR-6 exige que a organização considere ao selecionar o EPI: a atividade exercida pelo trabalhador; as medidas de prevenção já definidas em função dos perigos identificados e dos riscos ocupacionais avaliados; o que está previsto no Anexo I da norma, que organiza os EPI por parte do corpo e por tipo de risco contra o qual protegem; a eficácia necessária para controlar aquela exposição específica; as exigências de outras normas regulamentadoras e de dispositivos legais aplicáveis à atividade; a adequação do equipamento ao empregado e o conforto que ele oferece, avaliado a partir do conjunto de empregados que vai usá-lo, e não de um único caso; e a compatibilidade entre os EPI, quando mais de um precisa ser usado ao mesmo tempo, de forma que um não reduza a eficácia do outro. Uma faixa desenvolve esse último ponto: um protetor auditivo mal ajustado porque compete com a cinta de um capacete, ou um respirador cuja vedação é quebrada pela haste de um óculos de segurança, são situações em que dois EPI corretos isoladamente falham juntos, e a seleção precisa antecipar esse tipo de conflito, não descobri-lo depois que o trabalhador já está exposto. Um segundo cabeçalho mostra que a seleção se registra e não é definitiva: ela deve ser registrada, podendo integrar ou ser referenciada no Programa de Gerenciamento de Riscos, com registro simplificado nas organizações dispensadas desse programa; é feita com a participação do SESMT, quando existir, depois de ouvidos os empregados usuários e a CIPA ou o nomeado; e não é definitiva, porque a NR-6 remete à NR-1 as situações que obrigam sua revisão. A faixa final registra uma exigência específica pouco lembrada: quando o trabalhador precisa de correção visual para desempenhar suas funções, a seleção deve considerar óculos de segurança de sobrepor às lentes corretivas, ou a adaptação do próprio EPI, sem qualquer ônus para o empregado.

Figura em duas metades, uma para cada lado da obrigação. Na primeira, as obrigações da organização, em oito cartões: adquirir somente o EPI aprovado pelo órgão de âmbito nacional competente em matéria de segurança e saúde no trabalho; orientar e treinar o empregado quanto ao uso do EPI; fornecer ao empregado, gratuitamente, o EPI adequado ao risco, em perfeito estado de conservação e funcionamento, nas situações em que as medidas de prevenção anteriores não bastam, observada a hierarquia das medidas de prevenção; registrar esse fornecimento; exigir o uso do equipamento fornecido; responsabilizar-se pela higienização e pela manutenção periódica do EPI, quando esses procedimentos forem aplicáveis, seguindo as informações prestadas pelo fabricante ou importador; substituir imediatamente o EPI danificado ou extraviado; e comunicar ao órgão competente qualquer irregularidade identificada no equipamento. Uma faixa fecha a metade lembrando que essas obrigações não terminam no ato de entregar o equipamento: orientar, treinar, registrar, exigir o uso, higienizar, substituir — cada verbo dessa lista é uma responsabilidade contínua da organização, não um evento único no início do vínculo de trabalho. Na segunda metade, as obrigações do trabalhador, em cinco cartões: usar o EPI fornecido pela organização, respeitando os critérios que orientaram a seleção; usá-lo apenas para a finalidade a que se destina, o que exclui improvisar um EPI de um risco para proteger contra outro; responsabilizar-se pela limpeza, guarda e conservação do equipamento no seu dia a dia; comunicar à organização quando o EPI for extraviado, danificado, ou sofrer qualquer alteração que o torne impróprio para uso; e cumprir as determinações da organização sobre o uso adequado do equipamento. A faixa final liga as duas metades: a obrigação do trabalhador pressupõe a da organização, porque só faz sentido exigir uso adequado de um EPI que tenha sido corretamente selecionado, fornecido em perfeito estado e acompanhado da orientação necessária para usá-lo.

Figura em três partes. A primeira trata do registro do fornecimento, que pode ser feito em livros, fichas ou sistema eletrônico, inclusive por sistema biométrico, desde que esse sistema, quando adotado, permita a extração de relatórios. Um trecho à parte trata da exceção prática prevista na própria norma, para quando o registro individual de cada fornecimento é inviável, como no caso de EPI descartável e de creme de proteção: cabe à organização garantir a disponibilização desses itens na embalagem original, em quantidade suficiente para cada trabalhador nos locais de trabalho, assegurando reposição imediata; e, se a embalagem original não for mantida, o local de fornecimento precisa disponibilizar as informações de identificação do produto, o nome do fabricante ou importador, o lote de fabricação, a data de validade e o CA do EPI. A segunda parte diz que limpeza e higienização não são a mesma coisa, porque a norma trata as duas como coisas distintas: limpeza é a remoção de sujidades e resíduos, de forma manual ou mecânica, com produtos de uso comum como água, detergente, sabão ou sanitizante; higienização é a remoção de contaminantes que exigem cuidados ou procedimentos específicos, contemplando processos de descontaminação e desinfecção. Uma faixa dá o exemplo do tema: um capacete que só acumulou poeira pede limpeza, uma luva usada em contato com agente biológico pede higienização, e a diferença entre as duas determina qual procedimento a organização precisa aplicar antes de reutilizar ou redistribuir o equipamento. A terceira parte lista o que informar ao fornecer o EPI, observando o manual de instruções do fabricante ou importador: a descrição do equipamento e de seus componentes; o risco ocupacional contra o qual ele protege; suas restrições e limitações de proteção; a forma adequada de uso e ajuste; a manutenção e a substituição; e os cuidados de limpeza, higienização, guarda e conservação. A faixa final registra que, quando as características do EPI exigirem, considerando a atividade realizada e as exigências normativas e legais aplicáveis, a organização deve realizar um treinamento específico sobre aquele equipamento, e não apenas repassar informações escritas.

Dois quadros do mesmo posto de trabalho, com o mesmo operador, a mesma bancada e o mesmo cenário: um homem de capacete branco, óculos de proteção, camisa de trabalho azul, calça creme e botina, curvado sobre uma bancada. Ao fundo, em linha clara, uma janela, um quadro de ferramentas na parede, um torno mecânico e uma banqueta. Sobre a bancada, os mesmos dois objetos nos dois quadros: à esquerda, um caixote raso com peças recém-usinadas de rebarbas cortantes; ao centro, uma bandeja rasa com o solvente à base de hidrocarbonetos, em azul chapado. No primeiro quadro, a luva de raspa na etapa química, sem barreira ao solvente: ele limpa a peça sobre a bandeja de solvente, com as mãos junto ao líquido, calçando luvas de raspa de couro curtas, que terminam no punho, e que estão encharcadas — a parte de baixo delas tem a mesma cor do solvente da bandeja, e uma gota escorre dos dedos de volta para o líquido. A luva protege bem na etapa de manuseio das peças, mas não oferece nenhuma barreira ao solvente: o couro absorve o produto químico em vez de bloqueá-lo, e o trabalhador segue exposto durante toda a etapa de limpeza, com o agravante de que a luva encharcada de solvente prolonga o contato com a pele por mais tempo do que se a mão estivesse descoberta. No segundo quadro, duas luvas trocadas conforme a atividade muda: o mesmo homem, na mesma bancada, na mesma etapa, agora calça luvas de proteção química de punho longo, que sobem pelo antebraço até abaixo do cotovelo e não mudam de cor no solvente, ao contrário do couro, que se impregnava dele; e o par de luvas de raspa que ele usava antes está deitado na bancada, ao lado do caixote de peças, fora de uso. A seleção considerou a atividade exercida em cada momento, não apenas o posto de trabalho como um todo, e o registro de fornecimento identifica os dois equipamentos, cada um com seu CA. O que muda entre os quadros é só a luva: a bancada, o caixote de peças, a bandeja de solvente e o cenário são os mesmos nos dois. Fechando a figura: CA válido não é sinônimo de EPI adequado, porque a luva de raspa tinha Certificado de Aprovação, mas para um risco diferente daquele a que o trabalhador estava exposto na etapa química; e que a regra é selecionar pelo risco de cada etapa, não pelo posto como um todo.